Skip to content
  • home
  • ABOUT US
  • somos BGI global
  • Areas of Practice
    • Health & Medical Law
    • Tax & Business
    • Succession & Family Planning
  • our people
  • News
  • CONTACT US
  • en_USEnglish
  • pt_BRPortuguese
  • home
  • ABOUT US
  • somos BGI global
  • Areas of Practice
    • Health & Medical Law
    • Tax & Business
    • Succession & Family Planning
  • our people
  • News
  • CONTACT US
  • en_USEnglish
  • pt_BRPortuguese

© 2019

News

Câmara dos Deputados aprova PL que regulamenta Mercado de Carbono no Brasil

Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados -
Jan 22
Em atenção à Pauta Verde aprovada em 2023, […]
Saiba Mais
News

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determina reclassificação de contribuinte e facilita a apropriação de crédito acumulado de ICMS

Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados -
Jan 22
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal […]
Saiba Mais
News

STJ determina que PLR de diretor de empresa não poderá ser abatida do IRPJ e da CSLL

Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados -
Jan 22
Por três votos a um, os ministros da […]
Saiba Mais
News

STJ mantém cobrança de PIS e COFINS sobre reservas técnicas de seguradoras

Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados -
Jan 22
O STJ determinou que é válida a cobrança […]
Saiba Mais
News

STJ determina exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/COFINS

Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados -
Jan 22
No julgamento dos REsp nºs 1.896.678 e 1.958,26, […]
Saiba Mais
News

STF permite extinção de Execução Fiscal envolvendo dívidas de pequeno valor

Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados -
Jan 22
Em decisão colegiada proferida nos autos do Recurso […]
Saiba Mais
News

STF exclui os créditos presumidos de IPI da base de cálculo do PIS/COFINS

Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados -
Jan 22
STF exclui os créditos presumidos de IPI da […]
Saiba Mais
News

Transação Tributária no Município de São Paulo

Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados -
Jan 22
O Município de São Paulo publicou dois editais […]
Saiba Mais
News

Lei Paranaense aumenta alíquota do ICMS e põe fim ao Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná (FUNREP)

Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados -
Jan 22
O Estado do Paraná, por meio da Lei […]
Saiba Mais
News

Estado de Minas Gerais institui Plano de Regularização de débitos tributários

Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados -
Jan 22
Em 27 de dezembro de 2023 foi sancionada […]
Saiba Mais

Posts navigation

Page 1 Page 2 Page 3

Posts navigation

Próximo
© 2025 Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados. Created for free using WordPress and Colibri