Em atenção à Pauta Verde aprovada em 2023, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.148/2015, criando o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). O projeto visa estabelecer um teto para as emissões, bem como criar um mercado para a venda dos títulos.

O projeto demonstra que o Sistema seguirá os moldes internacionais (“cap and trade”), em que há um limite máximo para as emissões, bem como será possível comercializar os direitos de emissão.