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Eutanásia: O que diz a lei no Brasil sobre morte assistida – Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados

No Brasil, a eutanásia e o suicídio assistido são considerados crimes. A advogada Daniela Ito, especialista em Direito Médico e da Saúde, destaca que o debate é prejudicado pelo conservadorismo moral e associações religiosas.

“A discussão ainda é rasa por conta do conservadorismo moral e da questão ser, muitas vezes, associada aos costumes religiosos”, afirma Ito. Ela explica que essa influência impede um debate aprofundado sobre a eutanásia no país.

No contexto internacional, países como Holanda, Bélgica e Canadá têm leis que permitem a morte assistida, tratando o tema com rigor jurídico e médico. “Nos países onde a morte assistida é permitida, o assunto é tratado como um processo judicial, exigindo provas da condição médica e avaliações psiquiátricas”, diz Ito.

No Brasil, práticas como ortotanásia são regulamentadas pelo Conselho Federal de Medicina, mas a eutanásia continua sendo punida.

Fonte: G1

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