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Aumento das alíquotas do ICMS em 2024 – Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados

Abaixo apresentamos uma tabela atualizada contendo as alterações de alíquotas de ICMS para o ano de 2024:

 

UF Alíquota

Anterior

Alíquota modificada Alteração legislativa Efeitos a partir de
Acre 17% 19% Decreto nº 11.206/2023 01/04/2023
Alagoas 17% 19% Lei n° 8.779/2022 01/04/2023
Amapá 18% 18%

(sem alteração)

artigo 25, inciso III, alínea “i”, do Anexo I do RICMS/AP _
Amazonas 18% 20% Lei Complementar nº 244/2023 01/04/2023
Bahia 19% 20,5% Lei n° 14.629/2023 07/02/2024
Ceará 18% 20% Lei n° 18.305/2023 01/01/2024
Distrito Federal 18% 20% Lei n° 7.326/2023 01/01/2024
Espírito Santo 17% 17% Projeto de aumento retirado de pauta _
Goiás 17% 19% Lei nº 22.460/2023 01/04/2024
Maranhão 20% 22% Lei n° 12.120/2023 19/02/2024
Mato Grosso 17% 17%

(sem alteração)

Art. 95, inciso I, alínea “a”, do RICMS/MT _
Mato Grosso Do Sul 17% 17%

(sem alteração)

Art. 41, inciso III, alínea “a”, do RICMS/MS _
Minas Gerais 18% 18% Projeto de aumento retirado de pauta _
Pará 17% 19% Decreto nº 2.931/2023 16/03/2023
Paraíba 18% 20% Lei n° 12.788/2023 01/01/2024
Paraná 19% 19,5% Lei nº 21.850/2023 13/03/2024
Pernambuco 18% 20,5% Lei n° 18.305/2023 01/01/2024
Piauí 18% 21% Lei Complementar Nº 269 de 08/12/2022 08/03/2023
Rio De Janeiro 18% 20% Lei nº 10.253/2023 20/03/2024
Rio Grande Do Norte 20% 18% Lei nº 11.314/2022 01/01/2024
Rio Grande Do Sul 17% 17% _ _
Rondônia 17,5% 19,5% Lei n° 5.634/2023 12/01/2024
Roraima 17% 20% Lei nº 1.767/2022 30/03/2023
Santa Catarina 17% 17% _ _
São Paulo 18% 18% _ _
Sergipe 18% 19% Lei n° 9.176/2023 01/04/2023
Tocantins 18% 20% Lei nº 4.141/2023 01/01/2024

Os Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Espírito Santo comunicaram que não aumentarão as alíquotas.

Um dos destaques em relação à alteração das alíquotas de ICMS ocorreu no Estado do Rio Grande do Norte. Na contramão da maioria dos Estados, a Assembleia Legislativa derrubou a manutenção da alíquota do ICMS em 20%, retornando para a alíquota anterior de 18%.

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