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Aumento da alíquota do ICMS em 2024 – Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados

Diversos Estaduais promoveram o aumento de alíquotas do ICMS para 2024.

Seis Estados das Regiões Sul e Sudeste divulgaram comunicado informando aumentarão as alíquotas modais de ICMS, com o objetivo de “recompor a tributação estadual no curto prazo e neutralizar as perdas potenciais com a futura distribuição do produto arrecadado com o IBS (o Imposto sobre Bens e Serviços, que vai substituir o ICMS e o ISS).”

Elaboramos um quadro comparativo entre as atuais alíquotas do ICMS em relação às possíveis alterações articuladas pelos Estados:

 

 

 

 

UF

Alíquota

Alíquota modificada

Alteração legislativa

Início de exigência da nova alíquota

AMAZONAS

18%

20%

Lei Complementar nº 244/2023

01/04/2023

BAHIA

18%

19%

Lei n° 14.527/2022

22/03/2023

MINAS GERAIS

18%

19,50%

Aguarda alteração legislativa

MATO GROSSO

17%

17%

Art. 95, inciso I, alínea “a”, do RICMS/MT_ (sem alteração)

MATO GROSSO DO SUL

17%

17%

Art. 41, inciso III, alínea “a”, do RICMS/MS_ (sem alteração)

GOIÁS

17%

17%

Art. 20, inciso I, do RCTE/GO_ (sem alteração)

DISTRITO FEDERAL

18%

20%

Lei n° 7.326/2023

01/01/2024

MARANHÃO

20%

22%

Lei n° 12.120/2023

19/02/2024

PIAUÍ

18%

21%

Lei Complementar Nº 269 de 08/12/2022

08/03/2023

CEARÁ

18%

20%

Lei n° 18.305/2023

01/01/2024

RIO GRANDE DO NORTE

18%

20%

Decreto n° 32.542/2023

01/04/2023

PARAÍBA

18%

20%

Lei n° 12.788/2023

01/01/2024

PERNAMBUCO

18%

20,50%

Lei n° 18.305/2023

01/01/2024

ALAGOAS

17%

19%

Lei n° 8.779/2022

01/04/2023

SERGIPE

18%

19%

Lei n° 9.176/2023

01/04/2023

ACRE

17%

19%

Decreto nº 11.206/2023

01/04/2023

RORAIMA

17%

20%

Lei nº 1.767/2022

0/03/2023

RONDÔNIA

17,50%

19,50%

Lei n° 5.634/2023

12/01/2024

PARÁ

17%

19%

Decreto nº 2.931/2023

16/03/2023

AMAPÁ

18%

18%

artigo 25, inciso III, alínea “i”, do Anexo I do RICMS/AP_ (sem alteração)

ESPÍRITO SANTO

17%

19,50%

Aguarda alteração legislativa

RIO DE JANEIRO

18%

19,50%

Aguarda alteração legislativa

SÃO PAULO

18%

19,50%

Aguarda alteração legislativa

PARANÁ

19%

19,50%

Aguarda alteração legislativa_

SANTA CATARINA

17%

17%

Art. 26, inciso I, do RICMS/SC_ (sem alteração)

RIO GRANDE DO SUL

17%

19,50%

Aguarda alteração legislativa

 

 

 

 

 

 

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