No dia 30 de abril de 2024, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 1.026/2024, que altera o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), disciplinado pela Lei nº 14.148/2021. 

O PL prevê a redução de 12 (doze) atividades econômicas em relação a redação original do PERSE.  

Um grande destaque previsto na legislação é o estabelecimento de um teto de quinze bilhões. O teto orçamentário será válido a partir de abril de 2024 a dezembro de 2026, cabendo à Secretaria Especial da Receita Federal apresentar relatórios bimestrais de acompanhamento para demonstrar o momento em que o teto atingirá seu limite e os benefícios serão encerrados. 

O PL aguarda sanção do Presidente da República.