A Receita Federal anunciou a nova versão do programa “Litígio Zero”, demonstrando sua aposta em soluções conciliatórias para controvérsias tributárias. A iniciativa promete oferecer uma alternativa ágil e eficaz para a regularização de débitos fiscais, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.

Com duração prevista de 4 meses, a edição de 2024 do “Litígio Zero” foi iniciada no dia 1º de abril e tem seu prazo final em 31 de julho. O programa oferece a modalidade de transação tributária por adesão, simplificando o processo para os contribuintes interessados em resolver suas pendências com o Fisco.

Para aqueles que enfrentam dificuldades com débitos considerados irrecuperáveis, o programa oferece condições especiais, incluindo descontos significativos em juros, multas e encargos, com opções flexíveis de parcelamento. Já para créditos com perspectivas de recuperação, há alternativas estruturadas de pagamento, adaptadas à classificação da dívida.

Uma modalidade específica foi desenvolvida para créditos de pequeno valor, beneficiando especialmente  microempresas e empresas de pequeno porte, com condições facilitadas de pagamento.

Além disso, para casos mais complexos ou montantes superiores a R$ 50 milhões, o programa oferece a modalidade individual, permitindo negociações personalizadas com a Receita Federal e ajustes no acordo conforme necessário.

A Receita Federal enfatiza que o objetivo principal do programa “Litígio Zero” é promover a conformidade fiscal e estabelecer uma relação mais transparente e colaborativa com os contribuintes, priorizando a resolução pacífica de disputas e evitando abordagens conflituosas do passado.

Fonte: InfoMoney