Por meio da Portaria RFB nº 387/2023, a Receita Federal do Brasil instituiu o piloto do Programa de Conformidade Fiscal. O programa, intitulado “Confia”, possui o objetivo de estabelecer um relacionamento cooperativo entre o Fisco e os contribuintes, com base nos pilares da transparência e confiança.

A premissa do programa é baseada nas diretrizes fixadas pela OCDE, com o objetivo de melhorar a transparência das informações em troca de segurança jurídica nas relações entre administração tributária e contribuintes. O programa está em fase inicial e poderão se candidatar os contribuintes que estejam sujeitos ao acompanhamento especial da Receita Federal, desde que tenha declarado, no ano-calendário de 2022, receita bruta maior ou igual a R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais) e débito total mínimo de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais).