Aumento de casos na Justiça revela dificuldades na resolução de conflitos. Ações prejudicam usuários, alegam operadoras.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) registrou 2.050 reclamações de beneficiários recentemente. O aumento dos processos contra planos de saúde é atribuído, em parte, aos cancelamentos unilaterais. Entre 2020 e 2023, os processos contra operadoras subiram 65%, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As ações judiciais individuais, que representam quase 100% dos processos, custaram R$ 17 bilhões aos planos nos últimos cinco anos. Esse custo é repassado aos usuários. A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) afirma que a judicialização indevida encarece o sistema para todos os beneficiários.

O advogado Washington Fonseca destaca que o aumento das ações judiciais se deve às urgências médicas que necessitam de resolução rápida, algo que a ANS não consegue fornecer. “A decisão judicial agiliza o processo para pessoas em situações de emergência, como cirurgias ou medicamentos não cobertos pelo plano. Em 24 a 48 horas, o beneficiário consegue atendimento com uma liminar”, explica Fonseca.

A aposentada Régia Fernanda Freire, de 70 anos, é exemplo de quem precisou da Justiça para recuperar seu plano de saúde cancelado por inadimplência. Ela relata dificuldades para resolver a situação diretamente com a operadora, optando por assistência jurídica.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) critica a judicialização, chamando-a de “injusta”, pois favorece quem tem recursos para recorrer aos tribunais, deixando a maioria dos beneficiários desassistida.

Em resposta, a ANS argumenta que a Notificação de Intermediação Preliminar (NIP) resolve 90% das queixas dos consumidores rapidamente. Porém, quando a NIP falha, processos administrativos são instaurados contra as operadoras.

Source: Correio Brasiliense