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Nova rodada do Pró-Ativo – recuperação de crédito acumulado de ICMS no Estado de São Paulo – Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados

Nova rodada do Pró-Ativo – recuperação de crédito acumulado de ICMS no Estado de São Paulo

Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados
May 3, 2024
14:30

O Governo do Estado de São Paulo abriu novas rodadas para liberação de créditos acumulados de ICMS incluídos no Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado (ProAtivo).  

As novas rodadas são destinadas aos Produtores de Proteína Animal (9ª rodada prevista na Portaria SRE 26/2024) e Máquinas para Agricultura e Pecuária (10ª rodada prevista na Resolução SRE 27/2024). 

As empresas poderão protocolar o pedido de adesão até o dia 17 de maio de 2024.  

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