Recentemente, o STJ autorizou três pessoas a cultivarem maconha para a extração do óleo de canabidiol para uso medicinal. A sócia do escritório Fonseca, Moreti Advogados, traz sua opinião profissional sobre o assunto
Ainda é complicado falar sobre a liberação da maconha sem evitar as polêmicas envolvidas no assunto. Nas palavras de Daniela Ito, especialista em Direito Médico, a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizando a três pessoas cultivarem maconha para a extração do óleo de canabidiol para uso medicinal, “denota uma evidente necessidade da regulamentação do uso da substância para fins de saúde”, afirma.
A advogada chama a atenção para os votos dos ministros que, com críticas ao Poder Legislativo, cobraram a coragem necessária para o enfrentamento de um assunto que, “por ser polêmico, torna-se perigoso quando se tem como preocupação suprema os fins eleitoreiros”, avalia.
Para a Daniela, a melhor forma de se dirimir a questão do cultivo da cannabis sativa, extração e comercialização do óleo de canabidiol é a regulamentação pelo legislativo e posterior tutela do Ministério da Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A especialista ressalta os benefícios médicos do uso de canabidiol. “O fato é que é indiscutível que a aplicação do canabidiol é eficaz para diversas patologias, entre elas, por exemplo, a complexa Doença de Parkinson, que tem apresentado resultados ainda mais promissores na medicina”, destaca.
Leia na íntegra: https://jornaldebrasilia.com.br/blogs-e-colunas/analice-nicolau/liberacao-do-cultivo-de-maconha-para-uso-medicinal-daniela-ito-especialista-em-direito-medico-comenta-decisao-do-supremo-tribunal-de-justica/
Fonte: Jornal de Brasília