Para especialistas da \u00e1rea jur\u00eddica, o governo est\u00e1 colocando em xeque direitos fundamentais do cidad\u00e3o \u2013 \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 vida \u2013 ao desestimular a busca por prote\u00e7\u00e3o nos imunizantes aprovados pela Anvisa.<\/p>\n

Cristiana Cordeiro, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Ju\u00edzes para a Democracia, se diz impressionada com as falas de autoridades contra a obrigatoriedade da vacina. Para ela, \u201cs\u00e3o discursos que confundem e incentivam uma pol\u00edtica de morte\u201d.<\/p>\n

A vacina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de crian\u00e7as \u00e9 prevista em lei no Brasil desde 1990, quando o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) foi sancionado. Cordeiro explica que \u201cas vacinas s\u00e3o um direito para as crian\u00e7as e um dever para pais e respons\u00e1veis\u201d.<\/p>\n

\u201cDescumprir o calend\u00e1rio de vacinas est\u00e1 sujeito a penalidades que v\u00e3o desde a aplica\u00e7\u00e3o de medidas administrativas (art. 249 do ECA) at\u00e9 a perda ou suspens\u00e3o do poder familiar\u201d, afirma a ju\u00edza de Direito.<\/p>\n

A lei prev\u00ea que depois que uma vacina \u00e9 recomendada por autoridades sanit\u00e1rias, como a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), ela passa a ser obrigat\u00f3ria.<\/p>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o do advogado Ariel de Castro Alves, que integra o Instituto Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, \u00e9 que as falas contra a vacina\u00e7\u00e3o infantil sirvam de precedentes para os pais e respons\u00e1veis n\u00e3o vacinarem seus filhos contra outras doen\u00e7as, como sarampo, meningite, febre amarela, entre outras.<\/p>\n

Segundo o advogado, gestores p\u00fablicos, como o ministro da Sa\u00fade e o presidente da Rep\u00fablica, podem responder por improbidade administrativa e prevarica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO dever dos agentes p\u00fablicos \u00e9 de cumprir as leis vigentes. Ao n\u00e3o estabelecerem a obrigatoriedade da vacina\u00e7\u00e3o, conforme prevista no ECA, o ministro da Sa\u00fade e o presidente podem responder por crime de prevarica\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m por protelar o in\u00edcio da vacina\u00e7\u00e3o infantil\u201d, nota Alves.<\/p>\n

Quanto \u00e0 exig\u00eancia do chamado passaporte da vacina, especialmente em escolas, a medida j\u00e1 \u00e9 praxe. De acordo com o advogado, \u201cexistem normas das secretarias estaduais e municipais de educa\u00e7\u00e3o para o controle peri\u00f3dico e verifica\u00e7\u00e3o das carteiras de vacina\u00e7\u00e3o dos alunos\u201d.<\/p>\n

Com isso, defende que as escolas devem pedir aos pais e respons\u00e1veis o comprovante de vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19. \u201cSe as crian\u00e7as n\u00e3o estiverem vacinadas, os dirigentes das escolas precisam alertar os familiares sobre a necessidade e obrigatoriedade de vacina\u00e7\u00e3o. Se os pais, m\u00e3es ou respons\u00e1veis n\u00e3o apresentarem a comprova\u00e7\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o, os conselhos tutelares devem ser comunicados. Isso ocorre com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demais vacinas infantis\u201d, diz Alves.<\/p>\n

Seguindo essa mesma avalia\u00e7\u00e3o, Washington Fonseca, advogado especialista em Direito M\u00e9dico e s\u00f3cio do Fonseca Moreti Advogados, tamb\u00e9m defende que lugares p\u00fablicos, como escolas e espa\u00e7os de conv\u00edvio coletivo, exijam o comprovante de vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19.<\/p>\n

Para Fonseca, embora n\u00e3o exista uma lei que obrigue as pessoas a se imunizar, existem os direitos difusos e coletivos. \u201cEstamos tratando de sa\u00fade coletiva. Ent\u00e3o mesmo que o direito individual de n\u00e3o se vacinar prevale\u00e7a, o coletivo n\u00e3o pode ser prejudicado\u201d, afirma o advogado.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o para adultos e crian\u00e7as serem vacinados, mas o coletivo n\u00e3o deve ser obrigado a conviver com pessoas que escolheram n\u00e3o se vacinar, n\u00e3o importa a idade. Estou fazendo a minha parte e essa pessoa n\u00e3o-vacinada pode complicar a comunidade, sobrecarregando o sistema de sa\u00fade, seja em \u00e2mbito particular ou p\u00fablico\u201d, explica Fonseca.<\/p>\n

CAMPANHA PARA ORIENTAR PAIS E RESPONS\u00c1VEIS<\/h2>\n

Sem detalhar como e quando ser\u00e1 transmitida nos meios de comunica\u00e7\u00e3o e redes sociais a campanha para orientar os pais e respons\u00e1veis, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade respondeu \u00e0 reportagem que \u201ca campanha est\u00e1 em desenvolvimento e deve iniciar a veicula\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima semana\u201d.<\/p>\n

Uma das quest\u00f5es colocadas ao minist\u00e9rio pela reportagem \u00e9 se as novas gera\u00e7\u00f5es v\u00e3o encontrar o Z\u00e9 Gotinha e sua fam\u00edlia (criada em maio do ano passado, j\u00e1 durante a gest\u00e3o de Queiroga) nos postos de sa\u00fade, o que n\u00e3o foi respondido pela pasta.<\/p>\n

O personagem foi criado numa \u00e9poca em que o governo federal n\u00e3o promovia consultas e audi\u00eancias p\u00fablicas para reavaliar uma decis\u00e3o tomada pela Anvisa. Lan\u00e7ando em 1987, o Z\u00e9 Gotinha protagonizou a campanha contra a poliomielite em jornais, r\u00e1dios e TVs do pa\u00eds.<\/p>\n

Atualmente, para incentivar os adultos a se imunizar e tamb\u00e9m \u00e0s crian\u00e7as, estados e munic\u00edpios v\u00e3o tomar a iniciativa de promover a campanha nacional de imuniza\u00e7\u00e3o contra a Covid-19.<\/p>\n

\u201cO Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, durante esse processo de vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19, nunca fez uma m\u00eddia forte, mobilizando a popula\u00e7\u00e3o para aderir. Acredito que dificilmente isso vai acontecer. Os estados e munic\u00edpios j\u00e1 est\u00e3o fazendo as suas campanhas\u201d, informou o presidente do Conasems.<\/p>\n

Freire destaca tamb\u00e9m que, mesmo sem o empenho do governo federal, as pessoas buscam as vacinas. \u201cA gente v\u00ea uma ades\u00e3o muito forte da popula\u00e7\u00e3o, independente de campanha publicit\u00e1ria. Ent\u00e3o acredito que ser\u00e1 uma campanha r\u00e1pida e esperamos ter as doses suficientes para atingir nosso objetivo de imunizar 100% das crian\u00e7as.\u201d<\/p>\n

\u201cA campanha publicit\u00e1ria vai precisar de um cuidado especial, at\u00e9 pela necessidade de contrapor aquelas pessoas que agem contra a vacina\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as. O negacionismo n\u00e3o pode prevalecer diante da preserva\u00e7\u00e3o da vida e da necessidade que temos de imunizar as pessoas\u201d, refor\u00e7a Freire.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ao criar empecilhos na imuniza\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as, governo coloca em xeque direitos fundamentais \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 vida, avaliam especialistas Cerca de um m\u00eas depois de ter sido aprovada pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), a vacina anti-Covid para crian\u00e7as de 5 a 11 anos da Pfizer chegou ao Brasil e j\u00e1 come\u00e7ou a […]<\/p>","protected":false},"author":2,"featured_media":8856,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[12],"tags":[18,20,17,19,24,21,22,23],"class_list":["post-8855","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-covid-19","tag-decisao-da-anvisa","tag-fonseca-moreti","tag-governo-federal","tag-imunizacao-das-criancas","tag-processo-de-reavaliacao","tag-vacinacao","tag-vida"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fonsecamoreti.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8855","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fonsecamoreti.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fonsecamoreti.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fonsecamoreti.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fonsecamoreti.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8855"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fonsecamoreti.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8855\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8857,"href":"https:\/\/fonsecamoreti.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8855\/revisions\/8857"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fonsecamoreti.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8856"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fonsecamoreti.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8855"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fonsecamoreti.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8855"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fonsecamoreti.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8855"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}