colibri-wp domain was triggered too early. This is usually an indicator for some code in the plugin or theme running too early. Translations should be loaded at the init action or later. Please see Debugging in WordPress for more information. (This message was added in version 6.7.0.) in /home1/fonse344/public_html/wp-includes/functions.php on line 6131Tema que ainda levanta pol\u00eamicas, a interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de dependentes qu\u00edmicos voltou a ser assunto ap\u00f3s a decis\u00e3o do\u00a0TJDFT (Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios), divulgada na \u00faltima segunda-feira (24), que obrigou o Governo do DF a internar e pagar os custos do tratamento de um homem de 30 anos.<\/p>\n
O pai do paciente alegou \u00e0 Justi\u00e7a que o filho \u00e9 usu\u00e1rio de drogas h\u00e1 15 anos e que a alta depend\u00eancia e a falta de cr\u00edtica sobre a pr\u00f3pria doen\u00e7a o impedem de aderir ao tratamento. Ao analisar o caso, o relator refor\u00e7ou que \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o constitucional do Distrito Federal atender \u00e0 necessidade de interna\u00e7\u00e3o do paciente. No entanto, a interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria de dependentes qu\u00edmicos ainda gera diverg\u00eancias entre m\u00e9dicos, psic\u00f3logos e juristas, que nem sempre concordam que essa seja a melhor abordagem para o tratamento.<\/p>\n
A\u00a0interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria \u00e9 uma alternativa poss\u00edvel e prevista na legisla\u00e7\u00e3o. No entanto, profissionais das \u00e1reas da sa\u00fade e do direito alertam que a medida s\u00f3 deve ser adotada quando o indiv\u00edduo p\u00f5e em risco a pr\u00f3pria vida ou a de terceiros.<\/p>\n
Ana Lucia Pretto Pereira, que tem est\u00e1gio doutoral pela Universidade Harvard e \u00e9 professora do curso de direito da UCB (Universidade Cat\u00f3lica de Bras\u00edlia), explica que a decis\u00e3o pelo tratamento compuls\u00f3rio deve ser criteriosa, mesmo do ponto de vista m\u00e9dico. \u201cDe fato, a interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria sempre foi e ainda \u00e9 uma quest\u00e3o pol\u00eamica, isso porque a Declara\u00e7\u00e3o Universal sobre Bio\u00e9tica e Direitos Humanos prev\u00ea como regra o prest\u00edgio \u00e0 liberdade individual. A exce\u00e7\u00e3o s\u00e3o as medidas de interven\u00e7\u00e3o nessa liberdade\u201d, detalha.<\/p>\n
A especialista explica que a lei em vigor permite que a interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria seja feita em unidades de sa\u00fade e hospitais gerais, com o aval de um m\u00e9dico respons\u00e1vel e pelo prazo de 90 dias. A solicita\u00e7\u00e3o para que o dependente seja internado poder\u00e1 ser feita pela fam\u00edlia, pelo respons\u00e1vel legal ou servidor da \u00e1rea da sa\u00fade.<\/p>\n
\u201cNessa decis\u00e3o do TJDTF, a justificativa usada pelo juiz que determinou a interna\u00e7\u00e3o est\u00e1 no direito fundamental \u00e0 sa\u00fade. \u00c9 dever do Estado prestar ao usu\u00e1rio esse atendimento para que ele possa se reabilitar. O ideal \u00e9 que haja a colabora\u00e7\u00e3o do paciente, no entanto, em alguns casos, o usu\u00e1rio j\u00e1 n\u00e3o tem mais condi\u00e7\u00f5es de responder pelos pr\u00f3prios atos, e por isso \u00e9 necess\u00e1ria a interven\u00e7\u00e3o\u201d, comenta a especialista, que defende a interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria apenas em casos extremos e n\u00e3o como uma pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p><\/blockquote>\n
Um dos pioneiros na \u00e1rea do direito m\u00e9dico no Brasil, Washington Fonseca defende a medida e acredita que a interven\u00e7\u00e3o pode preservar a vida do usu\u00e1rio de drogas. Para ele, a interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria d\u00e1 oportunidade para que indiv\u00edduos, j\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o de extrema depend\u00eancia, possam se desintoxicar.<\/p>\n
\u201cA interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria n\u00e3o pode ser confundida com uma pris\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 nada disso. A quest\u00e3o \u00e9 auxiliar no processo de desintoxica\u00e7\u00e3o desse usu\u00e1rio de drogas, para depois ele seguir por outros caminhos\u201d, comenta, enfatizando que esse \u00e9 s\u00f3 o primeiro passo de um conjunto de a\u00e7\u00f5es que v\u00e3o ajudar o paciente a sair do estado de adoecimento.<\/p>\n
\u201cA gente n\u00e3o pode encarar isso como uma situa\u00e7\u00e3o m\u00e1gica, a desintoxica\u00e7\u00e3o n\u00e3o acontece em um estalar de dedos. N\u00e3o \u00e9 simplesmente internando a pessoa de maneira compuls\u00f3ria em uma cl\u00ednica que ela vai estar livre das drogas. Ela deve seguir um tratamento para sair do v\u00edcio e da depend\u00eancia qu\u00edmica\u201d, diz.<\/p><\/blockquote>\n
Apesar de defensor da a\u00e7\u00e3o, o pesquisador alerta para a fragilidade das institui\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o do uso de drogas. \u201cMuitas vezes, por falta de estrutura familiar ou press\u00e3o social, h\u00e1 o incentivo para o uso de drogas. Ao mesmo passo, observamos que as institui\u00e7\u00f5es que cuidam de pacientes com problemas psiqui\u00e1tricos \u2014 e drogas\u00a0\u2014 s\u00e3o absolutamente depreciadas. O poder p\u00fablico n\u00e3o tem investido como deveria e, obviamente, ficamos estagnados ao longo dos anos\u201d, finaliza.<\/p>\n
O m\u00e9dico psiquiatra Lucas Benevides, professor e coordenador do M\u00f3dulo de Sa\u00fade Mental do curso de medicina do UniCeub (Centro Universit\u00e1rio de Bras\u00edlia), explica que, apesar de poss\u00edvel, nem sempre a interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria funciona, justamente por n\u00e3o ter a colabora\u00e7\u00e3o do paciente.<\/p>\n
\u201cExistem tr\u00eas est\u00e1gios do v\u00edcio, a pr\u00e9-contempla\u00e7\u00e3o \u2014 quando n\u00e3o h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7a \u2014, a contempla\u00e7\u00e3o \u2014 quando h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7a sem condi\u00e7\u00e3o de abstin\u00eancia \u2014 e a motiva\u00e7\u00e3o \u2014 com inten\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7a e capacidade de abstin\u00eancia. O primeiro passo para superar o v\u00edcio \u00e9 o abandono da \u00e9tica de consumo, em que se obt\u00e9m prazer com algo que est\u00e1 fora de n\u00f3s. O segundo \u00e9 estabelecer a \u00e9tica da cria\u00e7\u00e3o, quando encontramos o prazer em atividades criativas e produtivas, e n\u00e3o em atividades consumistas\u201d, detalha.<\/p><\/blockquote>\n
S\u00f3 em 2021, a Secretaria de Sa\u00fade do Distrito Federal realizou 80 mil atendimentos a dependentes qu\u00edmicos nos Caps (Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial). O paciente que precisar de atendimento pela rede de urg\u00eancia e emerg\u00eancia em sa\u00fade mental pode procurar o hospital refer\u00eancia ou o Caps.<\/p>\n
A pessoa \u00e9 encaminhada para unidades de sa\u00fade como o HSVP (Hospital S\u00e3o Vicente de Paulo), Hospital de Base, HUB (Hospital Universit\u00e1rio de Bras\u00edlia) ou HCB (Hospital da Crian\u00e7a de Bras\u00edlia). A defini\u00e7\u00e3o da unidade que atender\u00e1 o paciente depende das demandas de sa\u00fade apresentadas e de crit\u00e9rios j\u00e1 estabelecidos.<\/p>\n
Esses hospitais contam com um total de 122 leitos para interna\u00e7\u00e3o psiqui\u00e1trica, sendo 83 no HSVP, 36 no HBDF, dois no HCB e um no HUB. O HSVP tem ainda um pronto-socorro que funciona 24h para atendimento psiqui\u00e1trico de adultos.<\/p>\n