colibri-wp domain was triggered too early. This is usually an indicator for some code in the plugin or theme running too early. Translations should be loaded at the init action or later. Please see Debugging in WordPress for more information. (This message was added in version 6.7.0.) in /home1/fonse344/public_html/wp-includes/functions.php on line 6131O Senado Federal recebeu, em abril, o anteprojeto do C\u00f3digo Civil elaborado por uma comiss\u00e3o de juristas. Entre as mudan\u00e7as est\u00e1 a exclus\u00e3o do c\u00f4njuge do direito \u00e0 heran\u00e7a. Isto \u00e9: apenas descendentes, como filhos e netos, e ascendentes, como pais e av\u00f3s, passam a ser os herdeiros necess\u00e1rios do ente falecido. A mudan\u00e7a gerou pol\u00eamica e tem sido criticada principalmente por ter potencial para desamparar mulheres que vivem do trabalho dom\u00e9stico ou o c\u00f4njuge que optou por cuidar integralmente de um filho com defici\u00eancia, por exemplo.<\/p>\n
De acordo com a especialista em Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es Isa Gabriela Stefano, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Fonseca Moreti Advogados, trata-se de uma altera\u00e7\u00e3o que seria ben\u00e9fica para uma parcela espec\u00edfica da popula\u00e7\u00e3o: os casais que se casaram em separa\u00e7\u00e3o total de bens – o que representa uma minoria no Brasil.<\/p>\n
Imagine um casal casado em comunh\u00e3o parcial de bens e que construiu, junto, um patrim\u00f4nio de R$ 500 mil. O c\u00f4njuge falecido havia recebido ainda uma heran\u00e7a de R$ 400 mil. Pela regra atual, do patrim\u00f4nio constru\u00eddo pelo casal, R$ 250 mil j\u00e1 \u00e9 de direito do vi\u00favo ou vi\u00fava – e seria dele em qualquer situa\u00e7\u00e3o, como em uma separa\u00e7\u00e3o judicial, por exemplo. Essa divis\u00e3o se chama mea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os outros R$ 250 mil entram como heran\u00e7a do falecido que ser\u00e1 recebida pelos herdeiros necess\u00e1rios. Se n\u00e3o houver filhos, o c\u00f4njuge entra como herdeiro junto com os ascendentes. J\u00e1 aqueles R$ 400 mil s\u00e3o divididos em concorr\u00eancia entre c\u00f4njuge (independentemente do regime do casamento) e herdeiros (se forem, por exemplo, outros quatro herdeiros, divide-se para cinco pessoas). Pela reda\u00e7\u00e3o atual do artigo 1.845 do C\u00f3digo Civil, os herdeiros necess\u00e1rios s\u00e3o os descendentes (filhos e netos), os ascendentes (pais e av\u00f3s) e os c\u00f4njuges.<\/p>\n
Com a nova regra, o c\u00f4njuge deixaria de ser herdeiro necess\u00e1rio e s\u00f3 teria o que \u00e9 seu por direito segundo o regime de bens do casamento, ou seja, aqueles R$ 250 mil, garantidos pelo processo de mea\u00e7\u00e3o. Ele n\u00e3o entra na divis\u00e3o da heran\u00e7a. E, na falta de filhos e netos, quem fica com essa heran\u00e7a (os R$ 250 mil e os R$ 400) s\u00e3o os ascendentes – pais e av\u00f3s.<\/p>\n
De acordo com a advogada Isa Gabriela Stefano, a mudan\u00e7a afetaria principalmente mulheres que optaram por serem donas de casa, m\u00e3es ou pais de filhos com defici\u00eancia (que decidiram se dedicar integralmente aos filhos), pessoas que abdicaram da pr\u00f3pria carreira pela carreira do c\u00f4njuge (que muitas vezes precisa se mudar de cidade ou estado com frequ\u00eancia, por exemplo), entre outros. \u201cSe a pessoa tiver filhos pequenos, fica muito complicado ela conseguir fazer a administra\u00e7\u00e3o patrimonial e n\u00e3o ser herdeira de nada\u201d, diz.<\/p>\n
\u201c\u00c9 um princ\u00edpio do Direito de Fam\u00edlia a comunh\u00e3o plena de vida, o aux\u00edlio m\u00fatuo, essa ajuda que um d\u00e1 ao outro para conseguir passar pelos momentos felizes e tristes. N\u00e3o \u00e9 justo que eu retire essa pessoa com quem eu divido a vida e a coloque atr\u00e1s dos meus pais, atr\u00e1s dos meus av\u00f3s\u201d, opina. \u201cIsso \u00e9 muito prejudicial, principalmente tirar o c\u00f4njuge da concorr\u00eancia dos ascendentes. Porque quando esse pai do falecido morrer, a heran\u00e7a vai toda para irm\u00e3os e sabe-se l\u00e1 quem mais. E o c\u00f4njuge, que esteve ali ao lado durante todo o processo, ficou sem nada\u201d, critica.<\/p>\n
Na vis\u00e3o de Isa Gabriela Stefano, em casos de casais que se uniram sob o regime de separa\u00e7\u00e3o total de bens, a regra seria muito ben\u00e9fica para a prote\u00e7\u00e3o patrimonial, afinal, no momento do casamento, o pr\u00f3prio casal deixou claro o que queria em rela\u00e7\u00e3o aos patrim\u00f4nios de cada um.<\/p>\n
A sugest\u00e3o, segundo a especialista, seria adequar a regra somente a esse regime de bens. \u201cPara que fique de uma forma mais econ\u00f4mica e que atenda a sociedade como um todo, ao meu ver, deveria retirar o c\u00f4njuge da sucess\u00e3o somente quando o casal optar pelo regime da separa\u00e7\u00e3o total\u201d, sugere.<\/p>\n
Outro exemplo de benef\u00edcio da mudan\u00e7a seria em casos de fam\u00edlias em que o falecido se casou mais uma vez e teve filhos em cada um dos casamentos. Para os filhos, principalmente aqueles que n\u00e3o se d\u00e3o bem com padrastos\/madrastas, a regra seria muito ben\u00e9fica e reduziria boa parte das brigas judiciais por heran\u00e7a. No entanto, isso n\u00e3o quer dizer que seja justo do ponto de vista do Direito de Fam\u00edlia. \u201cSe eu for olhar individualmente, dependendo para quem se aplica a regra, \u00e9 muito bom, mas, num olhar geral, eu acho que \u00e9 necess\u00e1rio [mudar a lei], mas poderiam repensar um pouquinho e fazer alguns ajustes nessa mudan\u00e7a\u201d, pondera.<\/p>\n
O projeto aceito pelo Senado ainda tem um longo caminho pela frente. A quest\u00e3o da heran\u00e7a \u00e9 apenas um dos pontos de mudan\u00e7a sugeridos pelos juristas. O texto ainda precisa ser analisado pelas comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e afins, depois, passar pelas comiss\u00f5es na C\u00e2mara dos Deputados, para a\u00ed sim entrar nos tr\u00e2mites finais para aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para se ter uma ideia, o C\u00f3digo Civil atual foi aprovado e passou a vigorar em 2002, mas seus artigos vinham sendo discutidos desde 1972. \u201cPode demorar muitos anos, pode ser que nunca seja aprovado, assim como pode ser que seja aprovado em meses. Tudo depende da vontade do legislador, do quanto eles entendem que isso \u00e9 urgente ou n\u00e3o para a sociedade. Esse \u00e9 um ponto que a gente n\u00e3o consegue prever\u201d, explica Stefano.<\/p>\n