colibri-wp domain was triggered too early. This is usually an indicator for some code in the plugin or theme running too early. Translations should be loaded at the init action or later. Please see Debugging in WordPress for more information. (This message was added in version 6.7.0.) in /home1/fonse344/public_html/wp-includes/functions.php on line 6131Se o casal tem conv\u00edvio p\u00fablico, duradouro e a finalidade de construir uma fam\u00edlia, o relacionamento pode ser reconhecido como uni\u00e3o est\u00e1vel. \u00c9 dessa maneira que o C\u00f3digo Civil brasileiro define esse tipo de rela\u00e7\u00e3o, que pode, inclusive, ser ratificada ap\u00f3s a morte de uma das pessoas do casal.<\/p>\n
Apesar de n\u00e3o ser novidade, a aprova\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel p\u00f3s-falecimento pode gerar d\u00favidas. Por exemplo, ser\u00e1 que \u00e9 poss\u00edvel contestar esse reconhecimento, feito nessas condi\u00e7\u00f5es post mortem, depois de aprovado?<\/p>\n
Especialistas no tema conversaram com a revista eletr\u00f4nica Consultor Jur\u00eddico para esclarecer quais as condi\u00e7\u00f5es para se reconhecer e contestar uma uni\u00e3o est\u00e1vel depois que um dos parceiros morre.<\/p>\n
\u201cO reconhecimento, assim como a anula\u00e7\u00e3o de uma uni\u00e3o est\u00e1vel, pr\u00e9via ou posteriormente ao \u00f3bito, \u00e9 poss\u00edvel pela via judicial. O cancelamento pode ser feito desde que demonstrada a exist\u00eancia de algum v\u00edcio capaz de comprometer o ato\u201d, explica Rafael Pezeta, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Abe Advogados.<\/p>\n
Segundo a lei, a uni\u00e3o est\u00e1vel acontece quando um casal convive como entidade familiar. \u00c9 importante pontuar que n\u00e3o basta morar junto com o (a) parceiro (a) para que seja considerada.<\/p>\n
Para que a rela\u00e7\u00e3o seja outorgada perante a lei, \u00e9 necess\u00e1rio que ela seja de conhecimento p\u00fablico, cont\u00ednua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constitui\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia, como consta no C\u00f3digo Civil.<\/p>\n
Renata Mangueira de Souza, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa Advogados, refor\u00e7a que, se algum dos requisitos n\u00e3o estava presente, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que o Estado ratifique a uni\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, ela lembra que, se alguma das pessoas que comp\u00f5em o casal apresenta algum impedimento para casar (por exemplo, n\u00e3o ter se divorciado oficialmente de uma rela\u00e7\u00e3o anterior), n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel conceder uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n
Uni\u00e3o post mortem
\nA partir do momento em que a uni\u00e3o post mortem \u00e9 reconhecida como uni\u00e3o est\u00e1vel pelo juiz, o companheiro ser\u00e1 inclu\u00eddo no invent\u00e1rio \u2014 que \u00e9 necess\u00e1rio para a transmiss\u00e3o dos bens. \u00c9 por causa desse desfecho que muitos herdeiros contestam a uni\u00e3o do pai ou da m\u00e3e com um terceiro.<\/p>\n
Essa discuss\u00e3o chegou ao debate p\u00fablico nas \u00faltimas semanas, depois que Gabriel Costa, o \u00fanico filho da cantora Gal Costa, pediu a anula\u00e7\u00e3o do documento que reconhece a uni\u00e3o est\u00e1vel entre a m\u00e3e e a empres\u00e1ria Wilma Petrillo. O documento foi protocolado depois do falecimento da artista, em novembro de 2022.<\/p>\n
A especialista em Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es Isa Gabriela Stefano explica que, nesses casos, \u00e9 necess\u00e1rio que o descendente prove que n\u00e3o existia rela\u00e7\u00e3o matrimonial entre as duas pessoas.<\/p>\n
\u201cEle vai poder contestar desde que ele comprove que n\u00e3o tem os requisitos da uni\u00e3o est\u00e1vel. Vai ter que mostrar que o casal n\u00e3o se via como um casal, que n\u00e3o havia reconhecimento social a respeito dessa uni\u00e3o\u201d, afirma Stefano.<\/p>\n
Depois da morte da m\u00e3e, Gabriel chegou a declarar a uni\u00e3o est\u00e1vel entre as duas. Apesar disso, o jovem voltou atr\u00e1s e disse que na ocasi\u00e3o fazia uso de \u201cmedicamentos controlados\u201d.<\/p>\n
Ele explicou que, devido ao impacto emocional desses rem\u00e9dios e \u00e0 press\u00e3o de Wilma, assinou os pap\u00e9is que reconheciam a rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O advogado Ot\u00e1vio Pimentel, s\u00f3cio do PHR Advogados, explica que na situa\u00e7\u00e3o p\u00f3s-morte, a concord\u00e2ncia das partes \u2014 companheiro vivo e herdeiro \u2014 \u00e9 a principal maneira de se reconhecer a uni\u00e3o do casal.<\/p>\n
\u201c\u00c0s vezes at\u00e9 em um ambiente de uma escritura de invent\u00e1rio em que todos declaram que existia essa uni\u00e3o est\u00e1vel e todos est\u00e3o de acordo com isso\u201d, diz.<\/p>\n
Por isso, o caso de Gabriel Costa \u00e9 mais complexo. \u201cReverter o cen\u00e1rio \u00e9 um pouco mais complicado, apesar de poss\u00edvel, por interm\u00e9dio de uma outra decis\u00e3o judicial. Para que seja pleiteada a anula\u00e7\u00e3o, o filho ou filha teria de comprovar a coa\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o \u00e9 uma prova simples de fazer em ju\u00edzo\u201d, afirma Ot\u00e1vio.<\/p>\n