O plano de sa\u00fade que n\u00e3o comprovar documentalmente a pertin\u00eancia de reajuste pode ter nulidade decretada pela Justi\u00e7a.<\/p>\n

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Assim, a 7\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo manteve senten\u00e7a da 45\u00aa Vara C\u00edvel da Capital que declarou nulos os reajustes de plano de sa\u00fade de casal no ano de 2022 e por altera\u00e7\u00e3o de faixa et\u00e1ria.<\/p>\n

De acordo com a senten\u00e7a, a empresa poder\u00e1 reajustar os valores de acordo com os \u00edndices estabelecidos pela ANS (15,5% e 42,2%, respectivamente) e devolver o montante pago a mais. Os autores s\u00e3o benefici\u00e1rios de plano de sa\u00fade coletivo e, em 2022, houve majora\u00e7\u00e3o de 22% na mensalidade, bem como reajuste por faixa et\u00e1ria (59 anos) de 131,73%.<\/p>\n

Para o desembargador Pastorelo Kfouri, relator da apela\u00e7\u00e3o, por se tratar de rela\u00e7\u00e3o de consumo, caberia \u00e0 empresa comprovar a legalidade dos reajustes, o que n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n

\u201cA operadora n\u00e3o se desincumbiu do \u00f4nus de demonstrar a pertin\u00eancia do percentual aplicado, e restringiu-se a indic\u00e1-lo, sem comprovar documentalmente seus argumentos, o que demonstra aleatoriedade, a ensejar a referida abusividade do reajuste, al\u00e9m da viola\u00e7\u00e3o do dever de informa\u00e7\u00e3o preconizada na legisla\u00e7\u00e3o do consumidor\u201d, apontou.<\/p>\n

Ainda de acordo com o magistrado, o laudo pericial realizado nos autos constatou que os \u00edndices adotados pela operadora \u201cn\u00e3o t\u00eam base atuarial para fundament\u00e1-los, seja quanto aos reajustes por faixa et\u00e1ria, seja quanto ao reajuste anual\u201d.<\/p>\n

Da decis\u00e3o un\u00e2nime, tamb\u00e9m fizeram parte os desembargadores Fernando Reverendo Vidal Akaoui e Lia Porto.\u00a0Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo.<\/i><\/p>\n

Processo:\u00a01118202-41.2022.8.26.0100<\/a><\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"