colibri-wp domain was triggered too early. This is usually an indicator for some code in the plugin or theme running too early. Translations should be loaded at the init action or later. Please see Debugging in WordPress for more information. (This message was added in version 6.7.0.) in /home1/fonse344/public_html/wp-includes/functions.php on line 6131Advogado aponta que decis\u00e3o do STJ \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0s empresas e que deve fazer crescer n\u00famero de judicializa\u00e7\u00f5es<\/em>
Especialistas em Direito m\u00e9dico e do consumidor apontam que, ap\u00f3s decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) desobrigando planos de sa\u00fade a custearem tratamentos n\u00e3o inclu\u00eddos na lista de cobertura estabelecida pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), deve crescer o n\u00famero de casos e processos na Justi\u00e7a em que pacientes pedem pelas terapias e medicamentos. Al\u00e9m disso, os advogados ainda analisam que o entendimento dos ju\u00edzes da Segunda Se\u00e7\u00e3o do STJ foi favor\u00e1vel \u00e0s empresas, que lucrar\u00e3o mais dessa forma.
Nessa quarta-feira (8\/6), o STJ decidiu que o rol de procedimentos da ANS, que estabelece cobertura m\u00ednima dos planos de sa\u00fade, foi considerado taxativo e n\u00e3o exemplificativo. Isso significa que as operadoras n\u00e3o ser\u00e3o mais obrigadas a arcar com tratamentos, medicamentos ou procedimentos que n\u00e3o est\u00e3o previstos na lista da ag\u00eancia. Os ju\u00edzes ainda decidiram que a taxatividade poder\u00e1 ser superada em algumas situa\u00e7\u00f5es de excess\u00f5es, em que os casos devem atender itens estipulados previamente.
Washington Fonseca<\/strong>, especialista em Direito M\u00e9dico, Mestre em Direito pela PUC\/SP e s\u00f3cio do Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados<\/strong>, avalia que o julgamento foi “absolutamente lament\u00e1vel”. Segundo ele, os clientes ser\u00e3o os maiores prejudicados. “Os planos de sa\u00fade foram as empresas que mais lucraram na pandemia, principalmente no ano de 2020. Agora, pelo fato de existir a pontualidade nos atendimentos, os planos v\u00e3o ficar muito mais \u00e0 vontade e ter\u00e3o a legitimidade de negar tratamentos necess\u00e1rios. Acredito que, com o passar do tempo, essa decis\u00e3o vai mudar, mas, infelizmente, de maneira imediata, ela vai ser aplicada, aumentando a judicializa\u00e7\u00e3o.
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