Moradora de Teresina, uma menina de 11 anos, grávida pela segunda vez após ter sido vítima de um estupro —a primeira gestação também foi fruto de crime sexual—, tem, pela segunda vez, o direito ao aborto negado por decisão da família. No caso atual, apesar de o pai dela ter consentido com a realização do aborto, a mãe não autorizou por considerar que é “um crime”, segundo Talita.

A gestação, que já está no terceiro mês, foi descoberta na sexta-feira (9) depois que a suspeita foi levantada por educadores do abrigo onde ela estava alocada há cerca de um mês com o filho de 11 meses.

Em entrevista a Universa, Talita Damas, gerente de direitos humanos em exercício da secretaria municipal de assistência social e políticas integradas de Teresina, afirmou que a criança retornou para a casa do pai assim que a gravidez foi descoberta, porque o abrigo não contava com a estrutura necessária para mantê-la
gestante.

Ela explicou também que, apesar do direito de interromper a gravidez, o município não pode solicitar uma autorização para aborto. “Iremos solicitar o encaminhamento dela para um abrigo que tenha o aparato necessário para recebê-la gestante e com o bebê de colo”, afirma.

Segundo a advogada e especialista em Direito de Família Isa Gabriela Stefano, essa deverá ser a função do Ministério Público, que pode entrar com um pedido de autorização para que o aborto seja realizado em caráter de urgência. Vale ressaltar que, em casos de estupro, não há pena criminal para quem faz o aborto.

Mas, segundo Isa, nos casos de estupro contra criança, sempre será necessária a autorização judicial. “O único problema que temos no Brasil é a demora na autorização, que muitas vezes pode inviabilizar o aborto. A Constituição Federal garante que a proteção da criança é dever da sociedade, da família e do estado”, explica. ” É um cuidado que qualquer pessoa tendo o conhecimento do que acontece tem que fazer a proteção dessa menina. Mas o que muito me assusta é ela ter sido estuprada duas vezes, é muita dor para uma menina.”

Ainda segundo Talita, o caso já foi notificado à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente e será encaminhado para o Ministério Público e para a Vara da Infância e da Juventude de Teresina.

Ninguém foi preso pelo crime, segundo a gerente de direitos humanos, que afirmou que as informações sobre o estupro estão sendo apuradas pela delegacia onde o caso foi registrado.

Entenda o caso

O estupro que resultou na primeira gravidez da criança ocorreu no início de 2021 e, na época, a família também optou por não fazer o aborto. A suspeita é de que um primo da vítima tenha cometido o crime. Neste caso, o processo que apurava o ocorrido foi extinto após o suspeito ter sido assassinado – não se sabe o que motivou a morte.

Desta vez, acredita-se que o abuso sexual que causou a segunda gestação tenha acontecido em junho deste ano. Na época, a menina ainda morava com o pai, que tem a guarda dela e do bebê. A mãe e o pai da criança são divorciados. Ela estava acolhida no abrigo havia menos de um mês, depois que o pai teria pedido ao Conselho Tutelar que providenciasse esse acolhimento alegando que ela estava apresentando problemas de comportamento.

Fonte: UOL Universa